Termos de uso

1. Quem somos e o que oferecemos

O Comflow é uma plataforma que conecta números de WhatsApp por QR Code e disponibiliza uma API, um painel e automações para envio e recebimento de mensagens. O serviço é prestado "como está", com base na tecnologia de conexão via WhatsApp Web. Não somos afiliados, patrocinados nem endossados pelo WhatsApp ou pela Meta, e não usamos a API oficial do WhatsApp Business, salvo indicação expressa.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a API, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver contratando em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

2. Conta, acesso e segurança

• Você é responsável por manter em sigilo a senha do painel, os tokens das instâncias e, se for parceiro, a chave da API de parceiro. Tudo o que for feito com essas credenciais é de sua responsabilidade.
• Avise-nos imediatamente pelo contato em caso de suspeita de acesso indevido; podemos revogar e reemitir credenciais.
• Os dados cadastrais (nome, e-mail, WhatsApp, CPF/CNPJ) devem ser verdadeiros e mantidos atualizados; são usados para emitir cobranças e enviar avisos operacionais.

3. Planos, cobrança e pagamento

• Cada instância (número) tem um plano com valor mensal e um limite de mensagens enviadas por mês. Mensagens recebidas não contam.
• A fatura é gerada no dia de vencimento de cada instância e pode ser paga por Pix, boleto ou cartão, conforme disponível. A liberação após o pagamento é automática.
• Serviços adicionais (como a Proteção do número, quando vendida separadamente) são cobrados junto da mensalidade a partir da fatura seguinte à contratação. Cancelar o adicional interrompe a cobrança na fatura seguinte, sem devolução do período já pago.
• Preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail ou pelo painel; o valor de adesão de um adicional é mantido para quem já contratou.
• Teste grátis: quando oferecido, tem prazo definido no cadastro, não exige cartão e pode ser limitado a um por pessoa ou empresa. Ao terminar, a instância é pausada até o pagamento da primeira fatura; nada é cobrado sem sua ação.
• Contas trazidas por parceiros podem ter condições especiais (dias grátis, descontos, adicionais inclusos) informadas no cadastro. Quando o parceiro assume a cobrança, o cliente final não recebe faturas do Comflow; a relação comercial de pagamento é entre o cliente e o parceiro.

4. Inadimplência, suspensão e reativação

Fatura em atraso gera avisos por WhatsApp e e-mail. Passado o prazo informado nos avisos, a instância é suspensa (desconectada) e volta automaticamente com a confirmação do pagamento. Atrasos prolongados podem levar à exclusão da instância e ao cancelamento da cobrança em aberto, com perda da sessão conectada. Em contas cobradas via parceiro, a inadimplência do parceiro suspende todas as instâncias sob a responsabilidade dele.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar pelo painel a qualquer momento, sem fidelidade. A instância continua ativa até o fim do período já pago e nenhuma nova fatura é gerada. Não há reembolso, total ou parcial, de períodos já pagos, inclusive em caso de bloqueio do número pelo WhatsApp, cancelamento antecipado ou não uso. Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.

6. Uso aceitável

É proibido usar o Comflow para:

• enviar mensagens não solicitadas (spam), em massa para quem não autorizou contato, ou de forma que viole os Termos de Serviço e as Políticas do WhatsApp;
• conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou promova produtos e serviços proibidos;
• coleta de dados de contatos sem base legal, disparos automatizados abusivos ou tentativas de burlar limites, filas e proteções da plataforma;
• compartilhar uma instância entre sistemas ou pessoas fora da sua operação, ou revender o serviço sem ser parceiro autorizado.

Você é o único responsável pelo conteúdo enviado, pelos consentimentos dos destinatários e pelo cumprimento da legislação aplicável (incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor). Podemos limitar, pausar ou encerrar o acesso em caso de abuso, denúncia ou risco à plataforma.

7. Bloqueios pelo WhatsApp e ferramentas de proteção

O WhatsApp pode restringir ou banir números a seu exclusivo critério. Oferecemos indicadores de saúde do número, alertas e a Proteção do número (cadência, janela de horário e teto diário) como ajuda para reduzir esse risco, sem garantia de que um número não será bloqueado. Bloqueios, restrições e perda de histórico decorrentes do uso não geram reembolso nem indenização.

8. Disponibilidade, suporte e alterações

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço depende do WhatsApp, de provedores de infraestrutura e da conexão do seu aparelho; por isso não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas quando possível. O suporte é prestado em horário comercial pelos canais do painel. Podemos alterar funcionalidades, limites técnicos e estes Termos; alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou pelo painel e valem a partir da publicação.

9. Dados, mensagens e privacidade

O conteúdo das mensagens trafega pela plataforma para entrega e não é armazenado por padrão; guardamos metadados operacionais (datas, contadores, status, logs de chamadas) por prazo limitado. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Você continua sendo o controlador dos dados dos seus contatos; o Comflow atua como operador para a entrega das mensagens.

10. Parceiros e revenda

Parceiros autorizados podem indicar clientes, criar contas pela API de parceiro e, quando combinado, receber uma fatura consolidada mensal. O parceiro responde perante o Comflow pelo pagamento das contas que assumir e garante que seus clientes conhecem e aceitam estes Termos. Condições comerciais específicas de parceria são acordadas por escrito com cada parceiro.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Comflow não responde por lucros cessantes, perda de dados, bloqueios de número, indisponibilidade de terceiros ou danos indiretos. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos três meses. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por lei ao consumidor.

12. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para clientes pessoa física e o da sede da empresa para os demais, salvo disposição legal em contrário. Dúvidas, solicitações e denúncias: fale com a gente.